TERMO DE USO E CONSENTIMENTO EM FORMATO ELETRÔNICO PARA TELECONSULTA
PLATAFORMA ELIGODOC
Pelo presente termo, o usuário abaixo identificado consente e concorda que a plataforma MENTOR DIGITAL HEALTH LTDA, doravante denominada simplesmente como EligoDoc, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.142.759/0001-09, com sede na R Ribeiro do Vale, 152, São Paulo, SP, CEP 04.568-000, é um meio de viabilizar a "TELECONSULTA", possibilitando o atendimento médico ao paciente de forma remota nos moldes do determinado pela Portaria Nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, nos seguintes termos:
- É totalmente aceitável que a orientação do médico não possa ser feita online de forma completa, e que o profissional recomende uma consulta presencial para realização do exame físico;
- Poderá ser necessária a realização de exames complementares, a critério do médico;
- Caso haja URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA, o usuário deverá procurar uma unidade de pronto atendimento ou hospitalar;
- Consulta eletrônica é individual e pontual, e não garante ao paciente o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou à disposição do médico em outros horários não acordados previamente entre as partes;
- A plataforma EligoDoc Online não compartilha, nem vende informações dos seus pacientes para terceiros, salvo por ordem expressa da Justiça;
- Falhas na conexão da internet podem exigir o cancelamento e remarcação da consulta; estando o usuário ciente da necessidade de testar o equipamento 10 minutos antes da hora agendada para a consulta;
- Estão vedadas modalidades de "TELECONSULTA" em desacordo com a Portaria Nº 467, de 20 de março de 2020;
- As partes devem preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e vídeo), dos dados, dos diálogos, orientações, prescrições e todo o conteúdo referentes à teleconsulta;
- Desde já o usuário autoriza a utilização de tecnologia e aplicativos da internet como forma de comunicação e remessa de receitas, pedidos de exames, relatórios, ou atestados, ciente das vulnerabilidades do sistema quanto ao sigilo da informação, assumindo eventuais riscos;
- O Serviço de Telemedicina é realizado por empresa Brasileira e em território nacional;
- O usuário declara ter lido as informações e orientações contidas no presente instrumento, as quais entendeu perfeitamente e aceita;
- Assim, expressa seu pleno consentimento para a realização da teleconsulta.
Última atualização: 04 de Fevereiro de 2026
